Critério Orgânico: Diferença Fundamental entre Justiça Nacional e Internacional
Post relacionado: A Inteligência Artificial escrevendo sobre Justiça Internacional | Caso Rainbow Warrior: Uma Análise de Disputas Internacionais - I Introdução Semelhanças entre Justiça Nacional e Justiça Internacional Dificuldades no Estudo de Definição Jurídica de…
Defining International Justice: Defying the States´ Practice in International Law
Introduction The development of precise and secure concepts, their organization into rigid categories with logical subcategories, and the demonstration that these categories coherently distinguish themselves to structure a scientific discipline is a methodological requirement of…
UNCLOS Dispute Settlement System
Open Articles of Section 1 of Annex V, arts. 1-3 Open Articles of Section 1 of Annex V, arts. 4-10 Open Articles of Section 2 General Provisions of the ITLOS - Section 1 on the…
A Inteligência Artificial escrevendo sobre Justiça Internacional
Post relacionado: A Inteligência Artificial nas Pesquisas Jurídicas O emprego da inteligência artificial para pesquisas é uma realidade e, aparentemente, permanecerá como um instrumento de estudo nas redes ocupando cada vez mais o espaço que…
Integração entre Direito Internacional Público e Privado
Introdução O Estado O Direito Internacional Dicotomia: Direito Internacional Público e Privado As Teias Normativas de Direito Internacional Público e Privado Conectividade dos Sistemas Legais Domésticos e Internacional. Monismo Kelseniano e Dualismo de Heinrich Triepe…
Caso Rainbow Warrior: Uma Análise de Disputas Internacionais – I
Internacionalidade da Disputa como Objeto da Justiça Internacional: O que é disputa internacional? Introdução Disputa (ou Conflito de Interesses). Litígio Elementos da Disputa Fases da Submissão Amigável e da Adjudicação Internacionalidade da Disputa O Caso…
Direito Internacional: Pena de Morte e Morte por Pena
Pena de Morte e Direito Internacional: A Posição da ONU
Introdução Não existe uma norma de direito internacional que, diretamente, proíba os Estados de infligir pena de morte em retribuição à prática de certos crimes, nomeadamente, talvez, um dos mais hediondos, os crimes sexuais seguidos…
Indisciplina de passageiros: Comparação entre Brasil e EUA, proposta de punições e experiência da FAA
ANAC prevê proibir passageiros de usar transporte aéreo Introdução Nos países de economia liberal, há décadas funcionam na infraestrutura do Estado as agências reguladoras que atuam em diversos ramos tais como energia, água, transportes terrestre,…
Understanding Judicial Bodies Jurisdiction Through Conventions
Introduction As a general rule, judicial bodies are instituted through convention, being its contracting States' consent the cornerstone of such judicial bodies' jurisdiction upon them. The subject-matter attributed to the conventional judicial bodies is also…
Special Clauses in Treaties. Categories, Effects and Their Relationship with Admissibility in Dispute Resolution
Introduction The Roman Roots of Adjudication The Ambiguous Meaning of Adjudication in International Law Diplomatic Means of Dispute Resolution. Consultation. Notification. Procedural and Substantive Obligation. Prior Consent. Exchange of Views. Obligation to negotiate. Adjudicatory and…
Procedural Rules in International Law: Understanding Jurisdiction, Competence, and Admissibility
Understanding Procedural Rules in International Law through International Courts and Tribunals Introduction Jurisdiction. Competence Inadmissibility. Objection Prior Negotiation Conclusion Related Posts: Jurisdição Internacional: Princípio da Dúvida e Consentimento JIPDC Summary. Procedural Rules in International Law:…
Universal Jurisdiction and International Jurisdiction
The visit of Saudi Crown Prince Mohammed bin Salman to France on Thursday, 28 July 2022, highlighted a fascinating theoretical question regarding the interplay between International Justice and the Domestic Justice of States. ( A…
Problema Pessoal Jurídico para Autoridades Brasileiras na Cooperação com o Tribunal Internacional Penal
Introdução As guerras Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas não são conflitos que, como o da Síria, caracterizam-se como "proxy" guerra; porém, servem de ponto de encontro para o confronto entre posições políticas polarizadas. O envolvimento naquelas guerras,…
Polônia Não Colaborará com o Tribunal Penal Internacional na Prisão de Netanyahu
Quais as Consequências Jurídicas Internacionais? Ontem, o Governo Polonês anunciou que para as celebrações do 80º Aniversário da Libertação do Campo de Extermínio de Auschwitz-Birkenau, marcadas para 27 de Janeiro, o Primeiro-Ministro de Israel Netanyahu…
O Brasil Deveria se Retirar do Tribunal Internacional Penal
Post relacionado: A Prisão Judicial de Líderes Mundiais Introdução A primeira fase da história da Justiça Internacional: As Cortes Arbitrais (1794-1922) A segunda fase: Os Tribunais de Judiciais (1922-) A Mudança da Jurisdição Internacional Judicial…
Justiça Federal do Brasil vs. Israel
Uma Questão de Não-Jurisdição que Ofendeu a Diplomacia Posts relacionados: A Justiça Federal Brasileira “surfando” na onda da Justiça Universal || Despolitizando a Ilegal Investigação do Soldado Israelense no Brasil || I Conferência de Paz…
A Justiça Federal Brasileira “surfando” na onda da Justiça Universal
Jurisdição Universal "Penal" e Pro-Ativismo Judicial Doméstico Post relacionado: Despolitizando a Ilegal Investigação do Soldado Israelense no Brasil || Justiça Federal do Brasil vs. Israel || Críticas ao Tribunal Internacional Penal: Monitoramento de Controle de…
Despolitizando a Ilegal Investigação do Soldado Israelense no Brasil
Post relacionado: A Justiça Federal Brasileira “surfando” na onda da Justiça Universal || Justiça Federal do Brasil vs. Israel || Justiça Federal do Brasil vs. Israel || Críticas ao Tribunal Internacional Penal: Monitoramento de Controle…
Grave Erro da LATAM Proibindo Embarque de Cientista Russa em Trânsito pelo Brasil para a Alemanha
Para LATAM, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia é em Frankfurt (Alemanha) https://www.youtube.com/watch?v=7Uhr46p6spE Sem motivos, convidada a deixar a fila de despacho de bagagem com os bilhetes de embarque em mãos Na noite…
União Africana versus Tribunal Internacional Penal
Introdução
A Tutela da Personalidade
A Experiência do Direito Processual Português De todos os vinte e sete Estados membros da União Europeia, incluindo-se a própria legislação da União, o Direito de Portugal se destaca de longe por ser o mais…
Humanização das Justiças dos Estados pelos Tribunais Internacionais
Introdução De uma maneira geral, todos os conceitos de direito internacional nasceram e floresceram na legislação doméstica dos Estados, especialmente, no Direito Romano, de onde foram transplantados. Um único, porém, é nativo do direito internacional:…