Para maior clareza, chamamos de TIP - Tribunal Internacional Penal a instituição judicial criada pelo Estatuto de Roma, a qual é encarregada de exercer a jurisdição penal sobre os indíviduos em face da ocorrência de…
TJDFT-07084523420208070018
TJDFT Responsabilidade civil do Estado por erro médico – sequelas graves e irreversíveis em recém-nascido durante o parto – comprovação do nexo causal entre a conduta estatal e o dano sofrido APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE…
uma frase de HANS KELSEN
"O problema da Jutiça Internacional é só uma instância especial do problema geral da Justiça, um problema que tem ocupado a mente humana como nenhum outro tem. Desde que os homens começaram a pensar, eles…
Versão original em Inglês dessa passagem de David D. Caron
To understand the debates of the 1899 Peace Conference, one must appreciate the spirit of the nineteenth century and the contemporary concern about the growing horrors of war, the concomitant drive for peace, and the…
Versão original Inglês dessa citação de Andrew D. White
Thus far there is everything to encourage us. At the close of the First Conference there were many expressions of disappointment at its result. It had been summoned by the Russian Czar to limit the…