Corte Permanente de Justiça Internacional

Não se confundem Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) e Corte Permanente de Arbitragem (CPA). A CPJI foi instituída no artigo 14 do Tratado de Versalhes, de 28/06/1919, e fazia parte da Liga das Nações (LN), instituição internacional formada por 63 países, entre os quais o Brasil. A CPJI tinha estrutura de um tribunal internacional permanente, julgou 29 casos e expediu 27 recomendações ao longo de sua existência (1922-40). A CPJI foi criada no contexto da Conferência de Paz de Paris (1919), que marcou o fim da I Guerra Mundial (1914-18). A 21ª Assembleia da LN (18/04/1946), com o fim da II Guerra Mundial (1939-45), extinguiu por resolução a LN, sendo criada a ONU (Organização das Nações Unidas) em seu lugar, em 26/06/1945 (oficialmente: 24/10/1945). Consequentemente, a CPJI também foi extinta pela mesma resolução, sendo que a ONU criou em seu lugar a CIJ – Corte Internacional de Justiça. Recomendação de leitura sobre a CPJI no site da CIJ.Leitura sobre o Tratado de Versalhes e outras circunstâncias de política internacional em torno da criação da LN, recomendo a leitura do site oficial do Governo dos Estados Unidos, Office of the Historian. CPA foi criada no contexto da I Conferência de Paz de Haia, em 29/06/1899, pela Convenção para a Solução Pacífica das Disputas Internacionais, a qual existe até hoje em Haia, onde divide a estrutura do Palácio da Paz com a CIJ (antes ocupado pela CPJI). A CPA nunca foi propriamente um “tribunal” (como a CPJI ou a CIJ) mas uma entidade intergovernamental estruturada para apoiar a solução de conflitos entre os Estados através da arbitragem.