É importante não confundir: Conselho da Europa (Council of Europe) é uma organização intergovernamental europeia que foi criado pelo Estatuto de Londres em 5 de Maio de 1949, portanto, um pouco antes do surgimento da primeira comunidade europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 18 de Abril de 1951. Essa Comunidade é a origem do que hoje é a União Europeia (UE).Portanto, Conselho da Europa e UE são duas organizações intergovernamentais europeias diferentes.
O Conselho da Europa foi criado com o objetivo de “alcançar uma maior unidade entre os seus membros, a fim de salvaguardar e realizar os ideais e princípios que constituem o seu património comum e facilitar o seu progresso econômico e social”. O Conselho da Europa criou a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, em 4/11/1950, que estabeleceu a Corte Europeia de Direitos Humanos, que é, portanto, uma organização intergovernamental europeia com função jurisdicional regional específica sobre direitos humanos. O Conselho da Europa tem 46 Membros: Albânia Armênia Áustria Azerbaijão Bélgica Bósnia e Herzegovina Bulgária Croácia Chipre Chéquia Dinamarca Estônia Finlândia França Geórgia Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Latvia Letônia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta República da Moldávia Mónaco Montenegro Países Baixos Macedónia do Norte Noruega Polônia Portugal Romênia San Marino Sérvia e Montenegro República Eslovaca Eslovênia Espanha Suécia Suíça Turquia Ucrânia Reino Unido. Os 27 Estados em amarelho são membros da União Europeia, que também fazem parte da Área Econômica Europeia. Os 3 Estados em verde são membros apenas da Área Econômica Europeia, pertencendo à União Europeia. Então na Área Econômica Europeia há 30 Estados Europeus aderentes. Dentro da União Europeia, tem-se um órgão *(e não uma organização) judicial da União Europeia, que é a Corte de Justiça da União Europeia, basicamente, responsável pela legalidade e aplicabilidade das leis e tratados que organizam e direcionam a União Europeia. Ainda, dentro da União Europeia (uma organização intergovernamental europeia), temos o Conselho Europeu (European Council) que é o órgão da União Europeia que define suas prioridades ea sua direção política em geral, sendo formado pelos 27 Chefes de Estado ou de Governo, mais o seu Presidente (que hoje é o português António Costa) e a Presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da UE, como se fosse seu Poder Executivo, composto por 27 Comissários de cada Estado membro). Ainda, dentro da estrutura da UE, há o Conselho da União Europeia, que é formado por Ministros dos Estados membros e tem a função de negociar e adotar as leis da União Europeia. Finalmente, o Parlamento Europeu é o “Legislativo” da União Europeia, formado por 720 representantes eleitos dos 27 Estados membros da UE). Portanto, temos:
- CONSELHO DA EUROPA (Council of Europe)
- CONSELHO EUROPEU (European Council)
- CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (The Council of the European Union)