Introdução
A Tutela da Personalidade
A Experiência do Direito Processual Português De todos os vinte e sete Estados membros da União Europeia, incluindo-se a própria legislação da União, o Direito de Portugal se destaca de longe por ser o mais…
Justiça Universal e a Prisão de Assad
Introdução Quando os ataques de 11 de Setembro de 2001 aconteceram nos Estados Unidos, eu estava isolado do mundo, a meio de um salão (“Plenário Nove”) onde presidia um Tribunal de Júri. Mais tarde, lendo…
Cursos Obrigatórios para Advogados
Regulamento de Formação Contínua Quem já se sentiu lesado pelo desconhecimento técnico de um advogado? Quem já se sentiu vítima de um erro médico ou de um engenheiro incapaz? Existem profissões que são regulamentadas, no…
Direito à Saúde Pública e a Jurisprudência
Introdução O direito à saúde e à assistência à saúde são universais, assegurados no direito internacional e na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196. Existe diferença entre o direito à saúde e o…
ICC Investigation: Scandal and Implications for International Justice – I
Related Post: ICC Investigation: Scandal and Implications for International Justice – II Introduction: A disreputable event A general idea of International Justice´s organs and organisations Looking at the International Criminal Court Structure A decision issued…
ICC Investigation: Scandal and Implications for International Justice – II
The Independent Oversight Mechanism (IOM),
Como Brasileiros Podem Resolver Problemas em Viagens na Europa
introdução Com a melhoria do nível econômico em geral do Brasil, tem aumentado significativamente o número de brasileiros que se deslocam em viagem de turismo pelo Continente Europeu, inclusive, valendo-se da facilidade de entrada na…
Internal Structure of International Courts and Tribunals – II
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Defining International Justice: Defying the States´ Practice in International Law
Introduction The development of precise and secure concepts, their organization into rigid categories with logical subcategories, and the demonstration that these categories coherently distinguish themselves to structure a scientific discipline is a methodological requirement of…