Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes e a Justiça Internacional
A Lei Magnitisky foi assinada em 2012 pelo então Presidente Barack Obama motivada pelo objetivo de servir de instrumento de punição de oficiais russos (inclusive juízes), supostamente envolvidos na morte do Advogado Sergei Magnitisky, quando…
Simón Bolívar Congress and Pan-Americanism
Organised by Simón Bolívar, the Congress of Panamá, which was convened in Panama from June 22 to July 15, 1826, has the merits of bringing together Mexico, Peru, Gran Colombia (comprising de modern-day nations of Colombia,…
A Quarta Parte do Mundo – II
Post relacionado: A Quarta Parte do Mundo – I Por que a “América” se chama “América” e a porção Sul desse grande continente, onde está o Brasil, chama-se América Latina? Hispânico é um termo que pode ser considerado em…
A Quarta Parte do Mundo – I
Post relacionado: A Quarta Parte do Mundo - II Por que a “América” se chama “América” e a porção Sul desse grande continente, onde está o Brasil, chama-se América Latina? Muito provavelmente, os leitores mais…
“A Justiça com Coração”
"A equidade da qual aqui estamos a tratar não é como fonte de direito de lege ferenda, mas como interpretação da lex lata mesmo" O caso da criança brasileira raptada em Portugal Introdução Em sua…
“O que é a Verdade?” – Pôncio Pilatos
Uma Pergunta Com Muitas Respostas Independentemente de se ter fé, religião ou não, mas mesmo o mais abstruso dos ateus concorda: Para além das ambiguidades do diálogo entre o juiz Pilatos e o acusado Jesus,…
What are International Courts and Tribunals?
Summary: Introduction Permanent Public International Law Sovereign Aspect of States´ Conduct Own specific governing rules and procedural rictus Unrelatedly to a Specific Case Difference Between Court and Tribunal Commercial Arbitration Other Non-Adjudicatory Mechanisms International Courts…
What is to be regarded as Negotiation for Jurisdictional Purposes?
