Consultoria, Assessoria e Advocacia em Prevenção, Negociação e Resolução de Disputas Internacionais. Representação nas Cortes, Tribunais e Arbitragens Internacionais. Contratos de Comércio Exterior. Direito Marítimo no Comércio Exterior. Civil, Comercial e Empresarial no Direito Brasileiro e Português.
Consultoria, Assessoria e Advocacia em Prevenção, Negociação e Resolução de Disputas Internacionais. Representação nas Cortes, Tribunais e Arbitragens Internacionais. Contratos de Comércio Exterior. Direito Marítimo no Comércio Exterior. Civil, Comercial e Empresarial no Direito Brasileiro e Português.
Introdução O direito à saúde e à assistência à saúde são universais, assegurados no direito internacional e na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196. Existe diferença entre o direito à saúde e o…
Introdução O Ministério da Educação (MEC) autorizou 15 novos cursos de medicina no Brasil em julho de 2024, o que supera todas as autorizações referentes a 2023. A providência é contraditória com a (MEC) Portaria…