Introdução O direito à saúde e à assistência à saúde são universais, assegurados no direito internacional e na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196. Existe diferença entre o direito à saúde e o…
Erro Médico e Justiça Internacional
Introdução Quando lemos a Declaração Universal de Direitos Humanos, verificamos que a saúde e a assistência à saúde estão insculpidas entre os direitos humanos pétreos, mundialmente reconhecidos, embora, na prática, os Governos empreguem mais esforços…
Erro Médico e Responsabilidade Civil
Erro Médico e Responsabilidade Pública
Introdução O Ministério da Educação (MEC) autorizou 15 novos cursos de medicina no Brasil em julho de 2024, o que supera todas as autorizações referentes a 2023. A providência é contraditória com a (MEC) Portaria…
Símbolos Religiosos em Repartições Públicas
Introdução No Direito Doméstico dos Estados, a relação entre a simbologia religiosa e o Estado se insere no âmbito questão da separação do Estado dos assuntos religiosos em razão do princípio constitucional de que o…
A Prisão Judicial de Líderes Mundiais
Posts relacionados: 1. Monitoramento de Controle de Cooperação do Tribunal Internacional Penal || 2. Consequência de Não-Cooperação com a Corte Penal Internacional || 3. Riscos para Paz na Politização Europeia do Tribunal Internacional Penal ||…
Ilegalidade do Mandado de Prisão de Putin: Análise Crítica
Posts relacionados: 1. Monitoramento de Controle de Cooperação do Tribunal Internacional Penal || 2. Consequência de Não-Cooperação com a Corte Penal Internacional || 3. Riscos para Paz na Politização Europeia do Tribunal Internacional Penal ||…
ICC Investigation: Scandal and Implications for International Justice – I
Related Post: ICC Investigation: Scandal and Implications for International Justice – II Introduction: A disreputable event A general idea of International Justice´s organs and organisations Looking at the International Criminal Court Structure A decision issued…
ICC Investigation: Scandal and Implications for International Justice – II
The Independent Oversight Mechanism (IOM),
Prisão de Netanyahu: Impactos na Justiça Internacional
Posts Relacionados: 1. Monitoramento de Controle de Cooperação do Tribunal Internacional Penal || 2. Consequência de Não-Cooperação com a Corte Penal Internacional || 3. Riscos para Paz na Politização Europeia do Tribunal Internacional Penal ||…