Introdução Desde a fase do Império, o Brasil é um país com sério engajamento no Direito Internacional, não só por sua conduta ética irrepreensível no cenário mundial legal, como também pela relevância da participação de…
Brasil deixa o Conselho de Segurança da Nações Unidas
Hoje, Argélia (Norte da África), Guiana (Norte da América do Sul), República da Coreia (Ásia Oriental), Serra Leoa (costa Oeste da África) e Eslovênia (Leste Europeu) são os 5 novos membros não-permanentes do Conselho de…
Universal Jurisdiction and International Jurisdiction
The visit of Saudi Crown Prince Mohammed bin Salman to France on Thursday, 28 July 2022, highlighted a fascinating theoretical question regarding the interplay between International Justice and the Domestic Justice of States. ( A…
Mandado de Prisão Internacional
Corte Internacional Penal v Vladimir Vladimirovich Putin A Justiça Criminal Internacional entra na Guerra Posts Relacionados: 1. Monitoramento de Controle de Cooperação do Tribunal Internacional Penal || 2. Consequência de Não-Cooperação com a Corte Penal…
