Introdução A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU e, por consequência, do mundo, mantém uma lista geral de todos os casos que tramitam ou tramitaram por ela, desde a sua instalação em 1946, quando substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional, então criada no âmbito da…

Introdução Ao deixar os Estados Unidos, onde era uma turista euro-brasileira, e entrar em jurisdição italiana, o caso da parlamentar brasileira Zambelli suscita novos e mais interessantes contornos de adjudicação internacional. Com objetivo de contribuir para o estudo técnico dos fatos, o primeiro ponto de interesse é determinar os…

Introdução A fuga da Deputada Federal brasileira Carla Zambelli, após condenação (ainda em tramitação) no Supremo Tribunal Federal, aconteceu em fim de Maio, embora conhecida publicamente apenas na primeira semana de Junho. A reação da Procuradoria-Geral da República foi imediata e também de pronto a decisão do STF em…